Estes termos regem a utilização da app Vinda e do website vinda.pt. Ao criares uma conta, aceitas estes termos. Lê-os com atenção.
1. O que é a Vinda
A Vinda é uma plataforma que liga pessoas que partilham viagens de carro nos Açores.
A Vinda não é um operador de transporte nem um serviço de TVDE ou táxi. Os condutores são particulares que partilham os custos de uma viagem que já iam fazer, e não profissionais.
2. Conta
Para usar a Vinda tens de criar uma conta com um email válido e cumprir a idade mínima: 18 anos para conduzir e 18 anos para viajar como passageiro.
És responsável pela veracidade dos dados do teu perfil e pela utilização da tua conta.
3. Regras para condutores
Ao publicares uma viagem, comprometes-te a:
- Ter carta de condução válida e seguro automóvel em vigor.
- Manter o carro em boas condições de circulação.
- Não procurar lucro: o preço por lugar serve para dividir os custos da viagem.
- Cumprir o Código da Estrada.
- Ser pontual e avisar os passageiros, no chat da app, de qualquer alteração.
4. Regras para passageiros
Ao reservares um lugar, comprometes-te a:
- Ser pontual no ponto de encontro.
- Respeitar o carro e as preferências do condutor.
- Pagar sempre através da app.
5. Viagens combinadas na Vinda pagam-se na Vinda
Se conheceste um condutor ou passageiro através da Vinda, as viagens que fizerem juntos, incluindo as seguintes, devem ser reservadas e pagas na app. É isso que garante o reembolso quando algo corre mal, o registo da viagem e o nosso apoio.
Até haver uma reserva confirmada entre duas pessoas, a app esconde no chat números de telefone, emails e links de WhatsApp ou Telegram.
Só as viagens reservadas na app dão direito a avaliações.
Combinar repetidamente viagens pagas fora da app é contrário a estes termos e pode levar à suspensão da conta.
6. Reservas e pagamentos
Há dois tipos de reserva, definidos pelo condutor:
- Reserva imediata: o lugar fica confirmado e o pagamento é feito no momento da reserva.
- Aprovação pelo condutor: o valor é autorizado no teu método de pagamento e só é cobrado quando o condutor aceita o pedido.
Os pagamentos são processados pela Stripe. Os condutores recebem a parte dos passageiros depois da viagem, na conta (IBAN) que indicam no perfil.
7. Preço e taxa de serviço
Cada lugar custa no máximo €0,10 por km de estrada (arredondado para baixo aos 10 cêntimos, mínimo €1); o condutor pode baixar o preço, mas não subir. Num carro com mais de 4 lugares para passageiros, o máximo por lugar desce para que o carro nunca receba mais de €0,40 por km, o custo oficial de usar um carro próprio. Assim as viagens são sempre partilha de custos, sem lucro.
Viagens com menos de 5 km (como Ponta Delgada ↔ Aeroporto) não podem ser publicadas: são demasiado curtas para partilhar custos.
Os passageiros pagam uma taxa de serviço de €1 + 20% do preço dos lugares, que mantém a Vinda a funcionar. A primeira viagem de cada passageiro não tem taxa. O total é sempre mostrado antes de reservares.
Paragens pelo caminho: se entrares ou saíres numa paragem, o preço do lugar é a parte do preço do condutor correspondente à distância que fazes, arredondada a 10 cêntimos, com um mínimo de €1.
Passe semanal: quando um condutor publica o mesmo percurso em vários dias úteis da mesma semana, podes reservar todas essas viagens num só pagamento, com 10% de desconto na taxa de serviço. O valor recebido pelo condutor não muda.
8. Cancelamentos e reembolsos
- Passageiro que cancela: o preço do lugar é reembolsado; a taxa de serviço não é reembolsada.
- Condutor ou Vinda cancelam: os passageiros recebem o reembolso total, incluindo a taxa.
- Passe semanal: o preço do lugar de cada viagem é reembolsado se cancelares até 24 horas antes da partida (a taxa não). Com menos de 24 horas, a viagem não é reembolsada. Se o condutor cancelar uma viagem do passe, essa viagem é reembolsada na totalidade.
Cancelamentos repetidos podem reduzir a visibilidade das tuas viagens na pesquisa.
9. Objetos perdidos
Se te esqueceres de algo no carro (ou encontrares algo de um passageiro), usa «Esqueci-me de algo» na viagem, até 14 dias depois. A outra pessoa recebe a mensagem no chat e por email.
O objeto continua a ser do dono. Quem o encontra deve guardá-lo com cuidado e combinar a devolução pelo chat. Devolver é gratuito; se houver algum custo (por exemplo, uma deslocação extra), combinem-no entre vocês.
Sem resposta em 48 horas, a equipa da Vinda entra em contacto para ajudar. A Vinda põe as pessoas em contacto, mas não guarda objetos nem é responsável por eles.
10. Ausências (no-shows)
- Se o condutor não aparecer, o passageiro pode reportá-lo na app entre 10 minutos e 24 horas depois da hora de partida. O pagamento ao condutor fica suspenso. Sem resposta do condutor em 48 horas, o passageiro recebe o reembolso total, incluindo a taxa de serviço, e o condutor não recebe esse lugar.
- Se o passageiro não aparecer, o condutor pode reportá-lo no mesmo prazo. O passageiro não é reembolsado e o condutor recebe o lugar como habitualmente.
- Quem for reportado pode responder na app, em 48 horas, que esteve presente. Nesse caso, a Vinda analisa as informações das duas partes e decide; a decisão é comunicada por email.
Ausências repetidas ou reportes falsos podem levar à suspensão da conta.
11. Segurança e verificação
Os condutores podem verificar a carta de condução com a Didit (é opcional): a carta tem de ser verdadeira e válida, a selfie ao vivo tem de corresponder à fotografia da carta, e o condutor tem de ter pelo menos 18 anos. Quem passa fica com o selo «Carta verificada». Com ou sem selo, cada condutor é responsável por ter carta válida e seguro em vigor.
A fotografia de perfil é opcional, mas se a puseres tem de ser uma foto real e nítida de ti. Cada fotografia nova passa por uma verificação automática; se não passar, tens de a mudar. Se achares que a verificação se enganou, escreve-nos.
Durante a viagem podes partilhar um link da viagem com alguém de confiança e usar o botão SOS, que liga para o 112. Estas ferramentas ajudam, mas não substituem o teu bom senso: se algo não te parecer bem, não entres no carro e conta-nos.
12. Avaliações e comportamento
Tolerância zero: não é permitido assédio, ameaças, discriminação, conteúdo ofensivo ou comportamento perigoso, nas viagens, no chat ou nas fotos de perfil. Podes denunciar ou bloquear qualquer pessoa no perfil dela ou no chat. Analisamos cada denúncia em menos de 24 horas e podemos remover conteúdo e suspender contas.
Depois de cada viagem, condutores e passageiros podem avaliar-se mutuamente. As avaliações devem ser honestas e respeitosas.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de comportamento inseguro, abusivo, fraudulento ou contrário a estes termos.
13. Mensagens e conteúdos
És responsável pelo que escreves no teu perfil e nas mensagens. Não é permitido conteúdo ilegal, ofensivo ou que partilhe dados pessoais de terceiros sem autorização.
14. Responsabilidade
A Vinda disponibiliza a plataforma, mas não presta o serviço de transporte. Cada viagem é um acordo entre condutor e passageiros.
Na medida permitida por lei, a Vinda não é responsável por danos resultantes da viagem em si. Nada nestes termos limita direitos que a lei te garanta como consumidor.
15. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos. Se as alterações forem relevantes, avisamos-te na app ou por email antes de entrarem em vigor.
16. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Ponta Delgada, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.
Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
17. Contacto
VIELACONTECE, UNIPESSOAL, LDA · NIF 518092119 · Rua dos Cabrais 1, 9555-015 Candelária, São Miguel, Açores · contact@vinda.pt