Termos de Utilização

1. O que é a Vinda

A Vinda é uma plataforma que liga pessoas que partilham viagens de carro em São Miguel, Açores.

A Vinda não é um operador de transporte nem um serviço de TVDE ou táxi. Os condutores são particulares que partilham os custos de uma viagem que já iam fazer, e não profissionais.

2. Conta

Para usar a Vinda tens de criar uma conta com um email válido e cumprir a idade mínima: 18 anos para conduzir e 16 anos para viajar como passageiro.

És responsável pela veracidade dos dados do teu perfil e pela utilização da tua conta.

3. Regras para condutores

Ao publicares uma viagem, comprometes-te a:

• Ter carta de condução válida e seguro automóvel em vigor.
• Manter o carro em boas condições de circulação.
• Não procurar lucro: o preço por lugar serve para dividir os custos da viagem.
• Cumprir o Código da Estrada.
• Ser pontual e avisar os passageiros, no chat da app, de qualquer alteração.

4. Regras para passageiros

Ao reservares um lugar, comprometes-te a:

• Ser pontual no ponto de encontro.
• Respeitar o carro e as preferências do condutor.
• Pagar sempre através da app.

5. Reservas e pagamentos

Há dois tipos de reserva, definidos pelo condutor:

• Reserva imediata: o lugar fica confirmado e o pagamento é feito no momento da reserva.
• Aprovação pelo condutor: o valor é autorizado no teu método de pagamento e só é cobrado quando o condutor aceita o pedido.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Os condutores recebem a parte dos passageiros depois da viagem, na conta (IBAN) que indicam no perfil.

6. Taxa de serviço

Os passageiros pagam uma taxa de serviço de €0,30 + 10% do preço do lugar, que mantém a Vinda a funcionar. O total é sempre mostrado antes de reservares.

7. Cancelamentos e reembolsos

• Passageiro, mais de 24 horas antes da partida: cancelamento gratuito, com reembolso total.
• Passageiro, menos de 24 horas antes da partida: o preço do lugar é reembolsado, mas a taxa de serviço não.
• Condutor: os passageiros recebem o reembolso total, incluindo a taxa.

Cancelamentos repetidos podem reduzir a visibilidade das tuas viagens na pesquisa.

8. Avaliações e comportamento

Depois de cada viagem, condutores e passageiros podem avaliar-se mutuamente. As avaliações devem ser honestas e respeitosas.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de comportamento inseguro, abusivo, fraudulento ou contrário a estes termos.

9. Mensagens e conteúdos

És responsável pelo que escreves no teu perfil e nas mensagens. Não é permitido conteúdo ilegal, ofensivo ou que partilhe dados pessoais de terceiros sem autorização.

10. Responsabilidade

A Vinda disponibiliza a plataforma, mas não presta o serviço de transporte. Cada viagem é um acordo entre condutor e passageiros.

Na medida permitida por lei, a Vinda não é responsável por danos resultantes da viagem em si. Nada nestes termos limita direitos que a lei te garanta como consumidor.

11. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. Se as alterações forem relevantes, avisamos-te na app ou por email antes de entrarem em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Ponta Delgada, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

13. Contacto

Vielacontece Unipessoal LDA · NIF 518092119 · Rua dos Cabrais 1, 9555-015 Candelária, São Miguel, Açores · ajuda@vinda.pt